Santaluz receberá R$ R$ 338.356,21 em dezembro e R$ R$ 372.112,91 em janeiro | Foto: Divulgação
Portaria nº 16, publicada no último dia 18 de dezembro, que altera as Portarias nº 1.496/2012, de 28/12/2012, e nº 4/2013, de 7/05/2013, definiu e divulgou os novos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2013. De acordo com a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, no mínimo 85% da complementação da União devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano. Os valores desses repasses são calculados segundo as estimativas das receitas do Fundo.
A nova Portaria reduziu a estimativa da receita total do Fundeb em 2013 de R$ 116,7 bilhões para 111,1 bilhões e, em consequência também foi reduzida a complementação da União ao Fundeb de R$ 10,7 bilhões para R$ 10,2 bilhões. O valor mínimo por aluno/ano foi reduzido de 2.221,73 para R$ 2.022,51. De acordo com a nova Portaria, Santaluz receberá, de complementação da União, em dezembro, R$ 338.356,21; já em janeiro de 2014 será R$ 372.112,91.
COMPLEMENTAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO TERRITÓRIO DO SISAL
Dos municípios que compõem o Território do Sisal, Araci receberá em dezembro R$ 741.675,51 e Janeiro R$ 815.670,09; Barrocas (R$ 159.568,64; R$ 175.488,29); Biritinga (R$ 194.682,98; R$ 214.105,88); Candeal (R$ 72.762,80; R$ 80.022,11); Cansanção (R$ 422.852,19; R$ 465.038,79);Conceição do Coité (R$ 514.221,69; R$ 565.523,93); Ichu (R$ 57.313,65; R$ 63.031,65); Itiúba (R$ 442.625,03; R$ 486.784,30); Lamarão (R$ 89.245,77; R$ 98.149,53); Monte Santo (R$ 663.622,46; R$ 729.829,94); Nordestina (R$ 161.116,02; R$ 177.190,05); Queimadas (R$ 260.484,81; R$ 286.472,54);Quijingue (R$ 344.220,56; R$ 378.562,33); Retirolândia (R$ 109.307,91; R$ 120.213,20); São Domingos (R$ 77.395,97; R$ 85.117,52); Serrinha (R$ 763.168,41; R$ 839.307,26); Teofilândia (R$ 321.944,99; R$ 354.064,41);Tucano (R$ 547.084,47; R$ 601.665,33) e Valente (R$ 205.494,47; R$ 225.995,99).
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